1. INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES

1.1. Apresentação da Empresa Responsável

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) é elaborada e implementada pela NUMERO UNU LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [inserir CNPJ], com sede em [inserir endereço completo], doravante denominada “NUMEROUNU”, “nós” ou “empresa”.

A NUMEROUNU está comprometida com a proteção e o tratamento ético, transparente e responsável dos dados pessoais coletados durante a prestação de nossos serviços digitais, consultoria de marketing e demais soluções oferecidas através do site https://numerounu.com e demais canais de comunicação.

1.2. Definições Essenciais

Para melhor compreensão desta Política, apresentamos as seguintes definições:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, entre outros.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Cookies: pequenos arquivos de texto depositados por um site servidor no computador ou dispositivo do usuário para identificar o navegador e melhorar a navegação.

1.3. Escopo e Aplicabilidade

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados e tratados pela NUMEROUNU durante:

• Acesso e navegação no site https://numerounu.com e subdomínios
• Utilização de nossos serviços online
• Preenchimento de formulários de contato, cadastro ou newsletter
• Interações com nossas redes sociais
• Contratação e prestação de serviços de consultoria e marketing digital
• Comunicações por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais

A presente Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados e privacidade no Brasil.

Ao utilizar nossos serviços ou interagir com nossos canais digitais, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não prossiga com a utilização de nossos serviços.

1.4. Compromisso com a Privacidade

A NUMEROUNU reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais. Assumimos o compromisso de:

• Tratar os dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas
• Limitar a coleta ao mínimo necessário para atingir as finalidades declaradas
• Implementar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados coletados
• Respeitar os direitos dos titulares conforme previsto na legislação aplicável
• Manter esta Política atualizada e acessível a todos os interessados

2. DADOS COLETADOS E FINALIDADES

2.1. Categorias de Dados Pessoais Coletados

A NUMEROUNU coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação com nossos serviços. Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades específicas a que se destinam, respeitando os princípios de minimização e adequação. As principais categorias de dados pessoais que coletamos incluem:

Dados de Identificação e Contato:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/celular
• Cargo e empresa (para clientes corporativos)
• Perfis em redes sociais (quando fornecidos voluntariamente)

Dados de Navegação e Dispositivo:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e versão
• Sistema operacional
• Informações sobre o dispositivo utilizado
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (referência)

Dados de Interação:

• Informações fornecidas em formulários de contato
• Histórico de comunicações
• Preferências e interesses demonstrados durante a navegação
• Conteúdos visualizados e downloads realizados
• Interações com newsletters e material promocional

Dados Comerciais e Contratuais:

• Histórico de serviços contratados
• Dados para faturamento e cobrança
• Informações fiscais necessárias (quando aplicável)
• Feedback e avaliações sobre nossos serviços

2.2. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades específicas:

Prestação de Serviços:

• Disponibilizar nossos serviços de marketing digital e consultoria
• Gerenciar a relação contratual com nossos clientes
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente
• Enviar informações relevantes sobre os serviços contratados

Comunicação e Marketing:

• Responder a solicitações e dúvidas enviadas pelos canais de contato
• Enviar newsletters, conteúdos educativos e atualizações sobre nossos serviços
• Realizar pesquisas de satisfação e melhorias nos serviços
• Enviar comunicações promocionais e ofertas personalizadas (mediante consentimento)

Aprimoramento da Experiência Digital:

• Personalizar a experiência de navegação no site
• Analisar padrões de uso e comportamento dos usuários
• Desenvolver e melhorar nossos produtos e serviços
• Realizar testes e correções para otimizar o funcionamento do site

Segurança e Conformidade Legal:

• Proteger nossos sistemas, serviços e usuários contra atividades fraudulentas
• Identificar e prevenir violações de segurança
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Exercer ou defender direitos em processos judiciais ou administrativos

2.3. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela NUMEROUNU está fundamentado em uma das seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento (Art. 7º, I):

• Para envio de comunicações de marketing e newsletters
• Para uso de cookies não essenciais
• Para atividades promocionais personalizadas

Execução de Contrato (Art. 7º, V):

• Para prestação dos serviços contratados
• Para processamento de pagamentos
• Para suporte técnico relacionado aos serviços

Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II):

• Para emissão de notas fiscais e documentos contábeis
• Para manutenção de registros exigidos por lei
• Para atendimento a requisições de autoridades competentes

Legítimo Interesse (Art. 7º, IX):

• Para melhoria contínua de nossos serviços e produtos
• Para garantir a segurança da rede e das informações
• Para prevenção de fraudes
• Para análises internas e estatísticas

Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI):

• Para defesa em processos judiciais ou administrativos
• Para cumprimento de contratos e acordos comerciais

2.4. Tratamento de Dados Sensíveis

A NUMEROUNU não coleta ou trata dados pessoais sensíveis como regra geral. Caso seja necessário o tratamento de dados sensíveis para alguma finalidade específica, solicitaremos o consentimento explícito e específico do titular, informando claramente a finalidade desse tratamento, exceto nos casos em que a LGPD dispensa a obtenção do consentimento.

Em determinadas situações, podemos coletar dados biométricos para autenticação e segurança em sistemas específicos, sempre com o consentimento prévio do titular e mediante a implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção desses dados.

2.5. Consequências da Não Disponibilização dos Dados

O fornecimento de determinados dados pessoais é necessário para a prestação dos serviços oferecidos pela NUMEROUNU. A não disponibilização de dados obrigatórios pode resultar na impossibilidade de:

• Estabelecer relação contratual para prestação de serviços
• Fornecer respostas a solicitações de contato
• Disponibilizar funcionalidades específicas de nossos serviços
• Enviar comunicações relevantes sobre nossos produtos e serviços

Sempre que possível, informaremos previamente quais dados são obrigatórios e quais são opcionais, bem como as consequências da não disponibilização.

3. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

3.1. O que são Cookies e Tecnologias Similares

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo (computador, smartphone, tablet) quando você acessa nosso site. Estes arquivos contêm informações que permitem reconhecer seu dispositivo em visitas posteriores, lembrar suas preferências e proporcionar uma experiência personalizada.

Além dos cookies, a NUMEROUNU pode utilizar outras tecnologias similares, como:

• Web beacons (ou pixel tags): Pequenas imagens transparentes que podem ser utilizadas para rastrear a navegação, aberturas de e-mails e interações com conteúdo.
• Armazenamento local (localStorage e sessionStorage): Tecnologias que permitem armazenar dados no seu navegador por períodos mais longos.
• Fingerprinting: Técnica que coleta informações sobre seu dispositivo para criar uma “impressão digital” única para fins de identificação.

3.2. Tipos de Cookies Utilizados

Os cookies que utilizamos em nosso site podem ser classificados nas seguintes categorias:

Cookies Essenciais/Necessários:

• São fundamentais para o funcionamento básico do site
• Permitem que você navegue e utilize recursos essenciais
• Não podem ser desativados em nossos sistemas
• Não armazenam informações que possam ser utilizadas para fins de marketing
• Base legal: legítimo interesse

Cookies de Preferências/Funcionalidade:

• Permitem que o site lembre escolhas que você fez
• Personalizam sua experiência, recordando suas preferências
• Podem incluir seu idioma preferido ou região
• Base legal: consentimento

Cookies Analíticos/Estatísticos:

• Coletam informações sobre como você utiliza nosso site
• Ajudam-nos a medir e melhorar o desempenho do site
• Identifica áreas populares e analisa padrões de uso
• Utilizados para desenvolver e aprimorar nossos serviços
• Base legal: consentimento

Cookies de Marketing/Publicidade:

• Rastreiam seus hábitos de navegação para exibir anúncios relevantes
• Limitam o número de vezes que você vê um anúncio
• Ajudam a medir a eficácia das campanhas publicitárias
• Podem ser utilizados para personalizar ofertas
• Base legal: consentimento

3.3. Cookies de Terceiros

Além dos cookies próprios, permitimos que determinados prestadores de serviços de terceiros utilizem cookies e tecnologias similares em nosso site. Estes parceiros incluem:

• Serviços de análise: Como Google Analytics, para compreender como os visitantes interagem com nosso site
• Plataformas de mídia social: Como Facebook, Instagram e LinkedIn, para integração de recursos sociais e marketing
• Ferramentas de marketing: Para análise de desempenho de campanhas e personalização de conteúdo
• Serviços de atendimento ao cliente: Para melhorar o suporte e assistência aos usuários

Cada um destes parceiros possui suas próprias políticas de privacidade e práticas de coleta de dados. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade destes terceiros para obter mais informações sobre como eles tratam seus dados pessoais.

3.4. Duração dos Cookies

Os cookies podem permanecer em seu dispositivo por diferentes períodos de tempo:

• Cookies de Sessão: São temporários e são excluídos quando você fecha o navegador.
• Cookies Persistentes: Permanecem no seu dispositivo por um período específico ou até que sejam excluídos manualmente.

O tempo de armazenamento de cada cookie pode variar de acordo com sua finalidade. Cookies essenciais geralmente são de sessão, enquanto cookies de preferências e marketing podem ser persistentes por períodos que variam de alguns meses a até dois anos.

3.5. Gerenciamento e Controle de Cookies

Você tem o direito de decidir se aceita ou recusa cookies. Ao acessar nosso site pela primeira vez, você verá um banner de cookies que permite:

• Aceitar todos os cookies
• Configurar suas preferências de cookies
• Aceitar apenas cookies essenciais

Além disso, a maioria dos navegadores web permite algum controle da maioria dos cookies através das configurações do próprio navegador. Você pode:

• Bloquear todos os cookies
• Excluir cookies existentes
• Configurar o navegador para notificá-lo quando receber um cookie
• Bloquear cookies de terceiros

Para gerenciar cookies em seu navegador, consulte as instruções específicas:

• Google Chrome
• Safari
• Firefox
• Internet Explorer
• Microsoft Edge
• Opera

Observe que, ao bloquear ou excluir cookies, algumas funcionalidades do nosso site podem ser afetadas, resultando em experiência reduzida ou limitada.

3.6. Ferramentas de Análise e Rastreamento

A NUMEROUNU utiliza ferramentas de análise, como o Google Analytics, para coletar informações sobre o uso do site. Estas ferramentas utilizam cookies para auxiliar na análise de como os usuários utilizam o site, compilando relatórios sobre atividades do site e fornecendo outros serviços relacionados às atividades do site e uso da internet.

Os dados gerados por estas ferramentas podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Aplicamos medidas técnicas adequadas para garantir o tratamento seguro destes dados, como a anonimização de endereços IP quando possível.

Para mais informações sobre como o Google Analytics coleta e processa dados, consulte a política de privacidade do Google. Você também pode optar por não ter seus dados coletados pelo Google Analytics através do Complemento de Navegador para Desativação do Google Analytics disponível para download.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. Princípios Gerais de Compartilhamento

A NUMEROUNU está comprometida com a proteção de seus dados pessoais e compartilha estas informações apenas quando necessário para atingir as finalidades informadas nesta Política, ou quando exigido por lei. Nossos princípios de compartilhamento incluem:

• Compartilhar apenas os dados estritamente necessários para a finalidade específica
• Exigir que todos os destinatários adotem medidas adequadas de proteção de dados
• Formalizar todos os compartilhamentos por meio de instrumentos contratuais apropriados
• Obter seu consentimento quando legalmente exigido, especialmente para compartilhamentos não essenciais

4.2. Categorias de Destinatários

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:

Prestadores de Serviços:

• Provedores de hospedagem e armazenamento em nuvem
• Serviços de análise de dados e marketing digital
• Plataformas de e-mail marketing e automação
• Sistemas de gerenciamento de relacionamento com o cliente (CRM)
• Ferramentas de suporte técnico e atendimento ao cliente
• Serviços de pagamento e processamento financeiro

Parceiros Comerciais:

• Empresas que colaboram conosco na oferta de produtos e serviços complementares
• Agências e profissionais especializados que nos auxiliam em projetos específicos
• Plataformas de mídia social para fins de marketing e integração de recursos

Empresas do Grupo:

• Caso a NUMEROUNU faça parte de um grupo empresarial, podemos compartilhar dados entre as empresas do grupo para fins administrativos e operacionais.

Autoridades Governamentais e Órgãos Reguladores:

• Quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação específica
• Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
• Para proteção dos direitos da NUMEROUNU ou de terceiros
• Em resposta a solicitações legítimas de autoridades públicas

4.3. Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, poderemos transferir seus dados pessoais para destinatários localizados em outros países, especialmente para utilização de serviços em nuvem e ferramentas tecnológicas com servidores localizados fora do Brasil. Nestas situações, adotamos medidas para garantir que seus dados recebam proteção adequada, incluindo:

• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Utilização de Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas por autoridades de proteção de dados
• Implementação de salvaguardas adicionais quando necessário, como criptografia e pseudonimização
• Verificação das práticas de privacidade e segurança dos destinatários antes da transferência

4.4. Garantias Contratuais com Terceiros

Quando compartilhamos seus dados com terceiros, estabelecemos garantias contratuais para assegurar que eles tratem seus dados pessoais de acordo com esta Política e com a legislação aplicável. Estas garantias incluem:

• Obrigações de confidencialidade e segurança
• Limitações quanto ao uso e compartilhamento dos dados
• Exigência de implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas
• Compromisso de notificação em caso de incidentes de segurança
• Disposições sobre assistência para atender às solicitações dos titulares
• Obrigação de exclusão ou devolução dos dados após o término do contrato
• Permissão para auditorias e verificações de conformidade

4.5. Compartilhamento Mediante Consentimento

Em determinadas situações, podemos solicitar seu consentimento específico para compartilhar seus dados com terceiros para finalidades não essenciais à prestação de nossos serviços. Nestes casos:

• Você será informado previamente sobre quais dados serão compartilhados
• Receberá informações claras sobre a finalidade específica do compartilhamento
• Será esclarecido sobre os destinatários dos dados
• Terá a opção de consentir ou recusar o compartilhamento
• Poderá revogar seu consentimento a qualquer momento

4.6. Compartilhamento por Exigência Legal

A NUMEROUNU poderá compartilhar seus dados pessoais sem seu consentimento prévio quando o compartilhamento for necessário para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos
• Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
• Exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros
• Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias

Em todos os casos, apenas os dados estritamente necessários serão compartilhados, e todas as medidas de segurança aplicáveis serão mantidas.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

5.1. Período de Retenção dos Dados

A NUMEROUNU mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, atender a requisitos legais, contratuais e regulatórios aplicáveis. O período de retenção varia conforme a natureza das informações e a finalidade específica do tratamento.

Nossos princípios de retenção de dados incluem:

• Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulamentares: Mantemos dados pelo tempo necessário para atender obrigações fiscais, trabalhistas, contábeis ou para fins de litígios e investigações.
• Obrigações Contratuais: Dados relacionados a contratos são retidos enquanto forem necessários para o cumprimento de obrigações contratuais, incluindo garantias e prazos de prescrição relacionados ao contrato.
• Interesse Legítimo: Em situações justificadas por interesse legítimo, os dados são mantidos até que a finalidade seja atingida, desde que isso não infrinja os direitos do titular.
• Prazo Mínimo Legal: Alguns dados podem ser mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet, especialmente dados de registros de acesso.

Realizamos revisões periódicas em nossa base de dados para assegurar que os dados não sejam mantidos além do necessário. Após o término da necessidade de tratamento, os dados são excluídos ou anonimizados de maneira segura e irreversível.

5.2. Medidas Técnicas e Organizacionais de Segurança

A NUMEROUNU implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra alteração, perda acidental ou ilegal, uso indevido, divulgação ou acesso não autorizado. Nossas medidas de segurança incluem:

• Criptografia: Utilizamos tecnologias de criptografia para proteger dados sensíveis durante a transmissão e o armazenamento.
• Controles de Acesso: Implementamos sistemas rigorosos de autenticação e autorização para limitar o acesso aos dados apenas a pessoas autorizadas e com necessidade legítima.
• Monitoramento Contínuo: Mantemos sistemas de monitoramento para detectar e responder a tentativas de acesso não autorizado ou comportamentos suspeitos.
• Atualizações de Segurança: Aplicamos regularmente patches e atualizações de segurança em todos os sistemas e softwares utilizados.
• Política de Senhas: Exigimos senhas fortes e implementamos políticas de troca periódica de credenciais.
• Treinamento de Colaboradores: Realizamos treinamentos regulares com nossa equipe sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados.

5.3. Locais de Armazenamento

Armazenamos os dados pessoais que coletamos ou recebemos de forma segura, utilizando uma combinação de:

• Serviços em Nuvem: Administrados por nós, com infraestrutura mantida por parceiros que seguem rigorosos padrões de segurança e estão em conformidade com a legislação de proteção de dados.
• Servidores Próprios: Mantidos em ambientes seguros com controles físicos e lógicos de acesso.
• Servidores de Parceiros: Administrados por parceiros contratados e monitorados por nós, com controles de segurança e proteção de dados garantidos por contratos.

Nossos serviços em nuvem podem utilizar servidores localizados em outros países, e garantimos contratualmente que nossos parceiros mantenham os dados em países que ofereçam níveis adequados de proteção conforme exigido pela legislação ou adotem medidas de segurança apropriadas, independentemente da localização.

5.4. Procedimentos em Caso de Incidentes de Segurança

Na eventualidade de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a NUMEROUNU se compromete a:

• Investigar prontamente o incidente para determinar sua natureza, extensão e possível impacto.
• Implementar medidas imediatas para conter e mitigar os efeitos do incidente.
• Notificar os titulares dos dados afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme exigido pela legislação aplicável.
• Adotar medidas para prevenir a ocorrência de incidentes similares no futuro.

A comunicação aos titulares será realizada de forma clara e transparente, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, as medidas adotadas para mitigar riscos e as orientações sobre como se proteger de possíveis consequências.

5.5. Responsáveis pela Proteção dos Dados

A NUMEROUNU designou profissionais responsáveis pela implementação e monitoramento das práticas de proteção de dados dentro da organização, incluindo:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Responsável por supervisionar a estratégia de proteção de dados e garantir a conformidade com a legislação aplicável.
• Equipe de Segurança da Informação: Responsável pela implementação e manutenção das medidas técnicas de segurança.
• Comitê de Privacidade: Grupo multidisciplinar que avalia e delibera sobre questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.

Todos os colaboradores da NUMEROUNU recebem treinamento adequado sobre proteção de dados e segurança da informação, com ênfase nas responsabilidades específicas de suas funções.

6. DIREITOS DOS TITULARES

6.1. Direitos Garantidos pela LGPD

A NUMEROUNU respeita e garante a você, titular dos dados pessoais, o exercício dos seguintes direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Confirmação da Existência de Tratamento: Você pode solicitar a confirmação de que realizamos o tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos Dados: Você pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais que estão sob nossa custódia, incluindo informações sobre a origem dos dados, finalidade, categorias de dados tratados e entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Caso identifique que seus dados estão incorretos ou desatualizados, você pode solicitar sua correção.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos Dados: Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviços, observados os segredos comerciais e industriais.
• Eliminação dos Dados: Você pode solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD.
• Informação sobre Compartilhamento: Você tem o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre Consentimento: Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências desta negativa.
• Revogação do Consentimento: Você pode revogar o consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa.
• Oposição ao Tratamento: Em determinados casos, você pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais.
• Revisão de Decisões Automatizadas: Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

6.2. Procedimentos para Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, você pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:

• Canal de Atendimento ao Titular: Disponível em nosso site através do formulário específico em [link para a página de contato no site]
• E-mail: [endereço de e-mail específico para solicitações de privacidade]
• Correspondência: [endereço físico para envio de correspondência]

Para processarmos sua solicitação, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e garantir que apenas o titular dos dados ou seu representante legal devidamente autorizado possa exercer os direitos mencionados.

Sua solicitação deverá:

• Especificar claramente qual direito deseja exercer
• Fornecer informações suficientes para identificação (nome completo, e-mail, telefone de contato)
• Incluir quaisquer detalhes relevantes que possam auxiliar no atendimento da solicitação

6.3. Prazos para Resposta

A NUMEROUNU responderá às suas solicitações dentro dos seguintes prazos:

• Confirmação de Existência de Tratamento e Acesso aos Dados: Forneceremos uma resposta simplificada imediatamente ou uma declaração completa no prazo de até 15 (quinze) dias a partir da data da solicitação.
• Correção, Eliminação, Anonimização e Outras Solicitações: Implementaremos as medidas solicitadas no prazo de até 15 (quinze) dias a partir da data da solicitação, quando procedente.

Em casos excepcionais, quando houver justificativa legítima, o prazo para resposta poderá ser estendido, mediante comunicação prévia ao titular, informando os motivos da prorrogação.

6.4. Limites ao Exercício dos Direitos

Em conformidade com a LGPD, alguns direitos podem ter seu exercício limitado quando:

• O tratamento for baseado em uma obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos dados.
• O tratamento for necessário para a execução de um contrato do qual você seja parte.
• O tratamento for realizado para fins de pesquisa, garantida a anonimização sempre que possível.
• O tratamento for necessário para exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Nestes casos, forneceremos informações claras sobre os motivos da limitação.

6.5. Canais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso você considere que não atendemos adequadamente à sua solicitação, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujos canais de atendimento podem ser consultados em www.gov.br/anpd.

6.6. Gratuidade do Exercício dos Direitos

O exercício dos direitos previstos nesta Política é gratuito. No entanto, quando uma solicitação for manifestamente infundada, excessiva ou tiver caráter repetitivo, poderemos:

• Cobrar uma taxa razoável, considerando os custos administrativos para fornecer as informações ou comunicação ou tomar as medidas solicitadas; ou
• Recusar-se a agir sobre a solicitação, sempre informando os motivos da recusa.

7. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

7.1. Política Específica para Menores de Idade

A NUMEROUNU reconhece a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ambiente digital e adota medidas especiais para a proteção de seus dados pessoais. Como regra geral, não direcionamos intencionalmente nossos serviços a menores de 18 anos e não coletamos conscientemente dados pessoais de crianças (pessoas com menos de 12 anos) ou adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos incompletos).

Nosso site e serviços são destinados a usuários maiores de 18 anos. Contudo, reconhecemos que em determinadas situações podemos receber ou processar dados de menores de idade, especialmente no contexto de serviços prestados a empresas ou organizações que possuam dados de famílias ou instituições educacionais.

7.2. Requisitos para Consentimento Parental

Quando identificamos a necessidade de coletar ou tratar dados pessoais de crianças (menores de 12 anos), adotamos as seguintes medidas em conformidade com o Art. 14 da LGPD:

• Consentimento Específico e em Destaque: Obtemos consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
• Verificação da Identidade: Implementamos métodos razoáveis para verificar que o consentimento foi realmente fornecido pelo responsável legal da criança, que podem incluir:
  • Verificação de documentos de identidade
  • Confirmação através de pagamento com cartão de crédito
  • Declaração juramentada via correio ou meio eletrônico
  • Contato telefônico ou videoconferência com o responsável
• Informações Claras e Acessíveis: Fornecemos informações claras sobre quais dados serão coletados, como serão utilizados e quais são os direitos dos pais ou responsáveis, em linguagem adequada e acessível.
• Limitação de Finalidades: Os dados de crianças são coletados e tratados apenas para finalidades específicas, que são informadas de modo claro no momento da coleta.

7.3. Tratamento de Dados de Adolescentes

No caso de adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos), embora a LGPD não exija expressamente o consentimento parental, adotamos as seguintes práticas:

• Linguagem Adaptada: Utilizamos linguagem clara e adequada à compreensão por adolescentes quando nos comunicamos diretamente com eles.
• Consideração do Melhor Interesse: Todo tratamento de dados de adolescentes é realizado considerando seu melhor interesse, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
• Limitação de Marketing: Não direcionamos ações de marketing ou publicidade diretamente a adolescentes.
• Incentivo ao Envolvimento Parental: Mesmo quando não obrigatório, incentivamos o envolvimento dos pais ou responsáveis legais nas decisões sobre tratamento de dados de adolescentes.

7.4. Medidas de Proteção Adicionais

Além das garantias legais, implementamos medidas adicionais de proteção para dados de crianças e adolescentes:

• Minimização de Dados: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a finalidade especificada.
• Limitação de Armazenamento: Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade informada.
• Configurações Avançadas de Privacidade: Quando aplicável, utilizamos configurações de privacidade mais restritas por padrão.
• Restrição de Compartilhamento: Limitamos o compartilhamento destes dados com terceiros ao mínimo necessário.
• Treinamento Específico: Nossa equipe recebe treinamento específico sobre o tratamento de dados de menores.
• Avaliação Regular: Realizamos avaliações periódicas dos riscos e das medidas de proteção aplicadas a estes dados.

7.5. Exclusão de Dados

Os pais ou responsáveis legais podem, a qualquer momento, solicitar a visualização, correção ou eliminação dos dados pessoais de seus filhos ou tutelados. Estas solicitações seguirão os mesmos procedimentos descritos na seção “Direitos dos Titulares” desta Política, com as seguintes garantias adicionais:

• Prioridade no atendimento das solicitações relacionadas a dados de menores.
• Verificação rigorosa da identidade e da autoridade parental antes de atender às solicitações.
• Exclusão completa dos dados, exceto quando houver base legal para sua retenção.

7.6. Canal de Comunicação Específico

Disponibilizamos um canal de comunicação específico para pais e responsáveis legais que desejam obter informações ou exercer direitos relativos aos dados pessoais de crianças e adolescentes:

• E-mail dedicado: [email protected]
• Formulário específico: Disponível em [link para o formulário no site]

Todas as comunicações recebidas por estes canais são tratadas com prioridade e confidencialidade, e respondidas por profissionais treinados para lidar com questões relacionadas à proteção de dados de menores.

8. MARKETING E COMUNICAÇÕES

8.1. Uso de Dados para Fins de Marketing

A NUMEROUNU pode utilizar seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing, incluindo newsletters, informações sobre produtos e serviços, convites para eventos, pesquisas de satisfação e conteúdos educativos. Este tratamento está baseado em nosso legítimo interesse em promover nossos serviços e/ou no consentimento específico que você nos fornece.

Os principais tipos de dados que podemos utilizar para fins de marketing incluem:

• Nome e informações de contato (e-mail, telefone)
• Histórico de interações com nosso site e serviços
• Preferências demonstradas durante a navegação ou utilização dos serviços
• Informações demográficas e profissionais fornecidas voluntariamente
• Comportamento de resposta a campanhas anteriores

Nossa abordagem para marketing respeita os seguintes princípios:

• Relevância: Buscamos enviar apenas conteúdos que possam ser de seu interesse
• Transparência: Identificamos claramente a natureza comercial das comunicações
• Frequência adequada: Controlamos a quantidade de comunicações para evitar excessos
• Personalização responsável: Utilizamos técnicas de segmentação e personalização dentro dos limites éticos e legais

8.2. Consentimento para Comunicações (Opt-in)

Para o envio de comunicações de marketing direto, adotamos práticas de consentimento (opt-in) em conformidade com a LGPD e outras legislações aplicáveis:

• Consentimento Explícito: Solicitamos seu consentimento de forma clara e específica antes de incluí-lo em nossas listas de marketing.
• Granularidade: Quando aplicável, oferecemos opções para que você escolha quais tipos de comunicações deseja receber (newsletters, ofertas, eventos, etc.).
• Seleção Não-Pré-Marcada: Nunca utilizamos caixas de seleção pré-marcadas para obter consentimento.
• Linguagem Clara: Utilizamos linguagem simples e direta ao solicitar seu consentimento, explicando como seus dados serão utilizados.
• Registro do Consentimento: Mantemos registros de quando, como e para quais finalidades você forneceu seu consentimento.

Existem situações em que podemos enviar comunicações de marketing com base em nosso interesse legítimo, especialmente para clientes atuais, sobre produtos ou serviços similares aos já contratados. Mesmo nesses casos, sempre oferecemos a opção de cancelar o recebimento dessas comunicações.

8.3. Cancelamento de Recebimento (Opt-out)

Respeitamos seu direito de não receber comunicações de marketing a qualquer momento. Para isso, disponibilizamos métodos simples e acessíveis para opt-out:

• Link de Cancelamento: Todas as nossas comunicações de marketing por e-mail incluem um link de cancelamento visível e funcional.
• Respostas Diretas: Aceitamos solicitações de cancelamento enviadas em resposta às nossas comunicações.
• Central de Preferências: Mantemos uma central de preferências de comunicação onde você pode gerenciar suas assinaturas.
• Canais de Atendimento: Você pode solicitar o cancelamento através de qualquer um de nossos canais de atendimento.

Quando você solicita o cancelamento do recebimento de comunicações de marketing:

• Processamos sua solicitação em até 2 dias úteis
• Mantemos seu endereço de e-mail em uma lista de exclusão para garantir que sua preferência seja respeitada
• Confirmamos o cancelamento quando aplicável
• Não exigimos informações adicionais além das necessárias para identificá-lo

O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing não afeta outras comunicações relacionadas à prestação de serviços contratados, como notificações operacionais, atualizações de termos ou comunicações de segurança.

8.4. Gerenciamento de Preferências de Comunicação

Além das opções de opt-in e opt-out, oferecemos ferramentas para que você gerencie suas preferências de comunicação de forma mais granular:

• Central de Preferências: Uma página dedicada onde você pode:
  • Escolher quais tipos de comunicações deseja receber
  • Definir a frequência preferida de comunicações
  • Atualizar suas informações de contato
  • Visualizar um histórico de consentimentos fornecidos
• Perfil de Usuário: Para clientes registrados, integramos as preferências de comunicação no perfil de usuário.
• Pesquisas de Preferência: Periodicamente, podemos solicitar feedback sobre suas preferências de comunicação para melhorar nossa abordagem.

Todas as alterações em suas preferências são implementadas imediatamente em nossos sistemas e respeitadas em futuras comunicações.

8.5. Marketing em Plataformas de Terceiros

A NUMEROUNU pode utilizar seus dados para realizar ações de marketing em plataformas de terceiros, como redes sociais e plataformas de anúncios online. Nestas situações:

• Utilizamos principalmente dados anonimizados ou agregados
• Quando utilizamos dados pessoais identificáveis, obtemos consentimento prévio quando exigido por lei
• Implementamos medidas para minimizar a exposição de dados pessoais
• Trabalhamos apenas com plataformas que possuam políticas de privacidade adequadas

Entre as técnicas que podemos utilizar estão:

• Públicos Semelhantes: Utilizando dados anonimizados para alcançar usuários com perfis similares aos de nossos clientes.
• Remarketing: Exibindo anúncios personalizados para pessoas que já interagiram com nosso site ou serviços.
• Marketing Baseado em Dados Demográficos e Interesses: Segmentando anúncios com base em características demográficas e interesses declarados.

Você pode controlar parte dessas atividades de marketing através das configurações de privacidade das plataformas de terceiros.

8.6. Comunicações de Relacionamento e Serviço

Algumas comunicações não são consideradas marketing e podem ser enviadas independentemente de seu consentimento para comunicações promocionais. Estas incluem:

• Comunicações necessárias para a execução de um contrato ou prestação de serviço
• Notificações de segurança ou relacionadas à sua conta
• Respostas a suas solicitações ou dúvidas
• Informações sobre alterações em nossos termos ou políticas
• Comunicações exigidas por lei

Estas comunicações são governadas por outras bases legais, como execução de contrato, obrigação legal ou interesse legítimo, e não são afetadas por suas preferências de marketing.

9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

9.1. Procedimento para Atualização da Política

A NUMEROUNU está comprometida em manter esta Política de Privacidade e Proteção de Dados atualizada e alinhada com as melhores práticas do mercado, mudanças em nossos serviços e requisitos legais. Por isso, esta Política poderá ser atualizada periodicamente pelos seguintes motivos:

• Adequação a mudanças legislativas e regulatórias
• Alterações em nossas práticas de tratamento de dados pessoais
• Implementação de novos serviços ou funcionalidades
• Adoção de novas tecnologias
• Recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Aprimoramento das medidas de segurança e governança de dados

Todas as atualizações passam por um rigoroso processo de revisão interna que inclui:

• Análise jurídica especializada
• Avaliação pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
• Aprovação pela diretoria da empresa
• Verificação de conformidade com os princípios e bases legais da LGPD

9.2. Notificação de Alterações Significativas

Quando realizarmos alterações significativas nesta Política, adotaremos medidas razoáveis para informá-lo sobre as mudanças antes que entrem em vigor:

• Alterações Significativas: Consideramos como significativas as mudanças que afetam substancialmente seus direitos, as finalidades do tratamento, as categorias de dados coletados ou as formas de compartilhamento.
• Canais de Notificação: Utilizaremos um ou mais dos seguintes canais para informá-lo sobre as alterações:
  • Aviso em destaque em nosso site
  • E-mail para os usuários cadastrados
  • Notificação no aplicativo ou plataforma (quando aplicável)
  • Banner informativo durante a navegação no site
  • Comunicado nas redes sociais oficiais
• Prazo de Notificação: Para alterações significativas, buscaremos notificá-lo com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, quando possível, para que tenha tempo suficiente de compreender as alterações.
• Conteúdo da Notificação: Nossas notificações incluirão:
  • Resumo das principais alterações
  • Data em que as alterações entrarão em vigor
  • Instruções sobre como acessar a versão completa e atualizada
  • Informações sobre como manifestar objeção às alterações, se aplicável

Para alterações menos significativas, como correções de texto, atualizações de contato ou pequenos ajustes que não afetem substancialmente suas expectativas de privacidade, poderemos atualizar a Política sem notificação prévia específica.

9.3. Histórico de Versões

Mantemos um histórico das versões anteriores desta Política para garantir transparência e permitir que você acompanhe sua evolução ao longo do tempo:

• Versionamento: Cada versão da Política recebe um número de versão e data de vigência claramente identificados.
• Repositório de Versões: Mantemos um arquivo com todas as versões anteriores desta Política, que podem ser acessadas mediante solicitação.
• Resumo de Alterações: Para cada nova versão, disponibilizamos um resumo das principais alterações em relação à versão anterior.
• Acesso às Versões Anteriores: Você pode solicitar acesso a versões anteriores desta Política através de nossos canais de atendimento.

9.4. Efeitos das Alterações

Ao continuar a utilizar nossos serviços após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política, você concorda com os termos atualizados. Contudo, salientamos que:

• Para alterações significativas que afetem dados coletados com base no consentimento, poderemos solicitar seu consentimento novamente antes de aplicar os novos termos aos seus dados.
• Se você não concordar com as alterações, deverá interromper o uso de nossos serviços e poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as limitações legais.
• As alterações não terão efeito retroativo que prejudique seus direitos, a menos que exigido por lei ou regulamentação aplicável.
• Seu uso continuado de nossos serviços após a data de vigência das alterações constituirá sua aceitação da Política atualizada.

9.5. Comunicação de Dúvidas sobre Alterações

Caso tenha qualquer dúvida sobre as alterações realizadas nesta Política, encorajamos que entre em contato conosco antes da data de entrada em vigor das mudanças:

• E-mail: [endereço de e-mail específico]
• Formulário: Disponível em nossa página de contato
• Telefone: [número de telefone de contato]

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer pontos e receber feedback sobre nossas práticas de privacidade.

10. CONTATO E DPO

10.1. Dados de Contato do Encarregado de Proteção de Dados

A NUMEROUNU nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) para supervisionar a conformidade com esta Política e com a legislação de proteção de dados aplicável. O DPO serve como ponto de contato para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos dos titulares.

Você pode entrar em contato com nosso DPO através dos seguintes canais:

• E-mail dedicado: [email protected]
• WhatsApp: [Número de telefone do DPO]
• Formulário específico: Disponível em nosso site na seção “Privacidade”

O DPO está à disposição para:

• Fornecer informações sobre como seus dados pessoais são tratados
• Receber e processar solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados
• Esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade e outras questões relacionadas
• Mediar a comunicação entre você, a NUMEROUNU e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

10.2. Canais para Dúvidas e Reclamações

Além do contato direto com o DPO, disponibilizamos os seguintes canais para receber suas dúvidas, comentários ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados:

• Central de Privacidade: Página dedicada em nosso site com informações detalhadas sobre privacidade, formulários para exercício de direitos e perguntas frequentes.
• E-mail: [email protected] – canal dedicado para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados.
• Atendimento telefônico: [Número de telefone] disponível em dias úteis das 9h às 18h (horário de Brasília).
• Formulário web: Disponível na seção “Fale Conosco” de nosso site, com opção específica para assuntos de privacidade.
• Correspondência: Você pode enviar suas solicitações por escrito para o endereço [Endereço postal completo], com a indicação “Aos cuidados do Departamento de Privacidade”.

Quando entrar em contato conosco:

• Identifique-se adequadamente
• Descreva claramente sua solicitação ou preocupação
• Forneça informações suficientes para que possamos entender e processar sua solicitação
• Indique seu meio de contato preferencial para receber nossa resposta

10.3. Procedimento para Denúncias e Violações

A NUMEROUNU leva muito a sério qualquer denúncia de possíveis violações à privacidade ou à proteção de dados. Se você acredita que houve violação desta Política ou da legislação aplicável, por favor:

• Relate Imediatamente: Utilize qualquer um dos canais acima para relatar a situação, preferencialmente o contato direto com o DPO.
• Forneça Detalhes: Descreva com o máximo de detalhes possível o que ocorreu, incluindo datas, pessoas envolvidas e qualquer evidência que possa ter.
• Confidencialidade: Todas as denúncias são tratadas com confidencialidade, e a identidade do denunciante é protegida na medida permitida por lei.

Nosso procedimento para tratamento de denúncias inclui:

1. Recebimento e Registro: Todas as denúncias são registradas em sistema próprio com número de protocolo.
2. Análise Preliminar: O DPO ou equipe designada realizará uma análise inicial para determinar a gravidade e a necessidade de medidas imediatas.
3. Investigação: Conduzimos uma investigação detalhada, coletando informações relevantes e, quando necessário, envolvendo especialistas internos ou externos.
4. Medidas Corretivas: Implementamos medidas corretivas apropriadas quando identificamos violações reais.
5. Comunicação de Resultados: Informamos o denunciante sobre o andamento e o resultado da investigação, respeitando obrigações de confidencialidade.
6. Medidas Preventivas: Utilizamos as lições aprendidas para prevenir ocorrências similares no futuro.

10.4. Tempo de Resposta

Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações, dúvidas e denúncias relacionadas à privacidade e proteção de dados dentro dos seguintes prazos:

• Confirmação de recebimento: Em até 2 dias úteis, fornecendo um número de protocolo para acompanhamento.
• Resposta inicial: Em até 5 dias úteis para questões simples ou para informar os próximos passos em casos mais complexos.
• Resposta completa: Em até 15 dias úteis para a maioria das solicitações, conforme previsto na LGPD. Para casos excepcionalmente complexos, podemos estender este prazo, comunicando a você os motivos do atraso e o prazo previsto para resposta.
• Situações urgentes: Questões urgentes, como possíveis vazamentos de dados em andamento, serão tratadas com prioridade máxima e tempo de resposta acelerado.

10.5. Compromisso com a Transparência e Melhoria Contínua

Buscamos continuamente aprimorar nossas práticas de privacidade e proteção de dados. Suas dúvidas, sugestões e reclamações são valiosas para este processo. Incentivamos o contato e garantimos que todas as comunicações serão tratadas com seriedade, respeito e transparência.

Periodicamente, podemos solicitar feedback sobre nossa Política e práticas de privacidade, como parte de nosso compromisso com a melhoria contínua e com o desenvolvimento de uma cultura organizacional centrada na privacidade e proteção de dados pessoais.

11. CONFORMIDADE LEGAL

11.1. Adequação à LGPD

A NUMEROUNU está comprometida com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil. Para garantir esta conformidade, adotamos as seguintes medidas:

• Implementação de um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados
• Manutenção de um inventário atualizado das operações de tratamento de dados pessoais
• Realização de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) para operações de alto risco
• Adoção dos princípios de Privacy by Design e Privacy by Default no desenvolvimento de novos produtos e serviços
• Revisão periódica de processos internos para garantir conformidade contínua
• Treinamento regular dos colaboradores sobre proteção de dados pessoais

Nossa conformidade com a LGPD é baseada na aplicação consistente dos princípios estabelecidos no Art. 6º da lei: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas15.

11.2. Conformidade com Regulamentos Internacionais

Além da conformidade com a legislação brasileira, a NUMEROUNU busca alinhar suas práticas com os principais padrões internacionais de proteção de dados, especialmente quando:

• Oferecemos serviços a clientes localizados em outros países
• Realizamos transferências internacionais de dados
• Operamos com parceiros comerciais internacionais

Buscamos, quando aplicável, estar em conformidade com regulamentos como:

• Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR)
• California Consumer Privacy Act (CCPA)
• Outras legislações específicas aplicáveis aos mercados em que atuamos

11.3. Compromissos e Certificações de Privacidade

A NUMEROUNU busca constantemente aprimorar suas práticas de privacidade e proteção de dados por meio de:

• Acompanhamento contínuo das orientações e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Participação em grupos setoriais dedicados à proteção de dados
• Implementação de melhores práticas internacionais de segurança da informação
• Adoção de frameworks reconhecidos de governança de dados

Quando aplicável, buscamos obter e manter certificações relevantes no campo da segurança da informação e proteção de dados, como ISO 27001, ISO 27701 e outras certificações setoriais aplicáveis ao nosso negócio.

11.4. Avaliações Periódicas de Conformidade

Para garantir a efetividade de nosso programa de conformidade, realizamos regularmente:

• Auditorias internas de privacidade e proteção de dados
• Avaliações de risco em operações de tratamento de dados pessoais
• Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade em nossos sistemas
• Revisão de políticas e procedimentos relacionados à proteção de dados
• Verificação da conformidade de nossos fornecedores e parceiros comerciais

11.5. Relação com Outras Políticas e Normas Internas

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados se relaciona com outras políticas e normas internas da NUMEROUNU, incluindo:

• Política de Segurança da Informação
• Política de Gestão de Incidentes
• Código de Ética e Conduta
• Política de Retenção de Dados
• Normas específicas para setores e departamentos

Em caso de conflito entre esta Política e outras normas internas, prevalecerão as disposições que ofereçam maior proteção aos dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Relação com Outros Documentos Legais

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados é complementar a outros documentos legais que regem sua relação com a NUMEROUNU, incluindo:

• Termos de Uso: Estabelece as regras gerais para utilização de nosso site e serviços.
• Contratos de Prestação de Serviços: Para clientes que contratam nossos serviços, os termos específicos são detalhados em contratos próprios.
• Política de Cookies: Detalha especificamente como utilizamos cookies e tecnologias similares.
• Termos Específicos de Serviços: Determinados serviços podem ter termos próprios que complementam esta Política.

Em caso de conflito entre as disposições desta Política e outros documentos, as seguintes regras de interpretação se aplicam:

• As disposições específicas prevalecem sobre as gerais
• As disposições mais protetivas aos dados pessoais têm precedência
• As disposições contratuais negociadas individualmente prevalecem sobre termos padronizados
• As versões mais recentes dos documentos prevalecem sobre versões anteriores

Recomendamos a leitura cuidadosa de todos os documentos aplicáveis para uma compreensão completa de seus direitos e nossas obrigações.

12.2. Jurisdição e Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de disputas relacionadas a esta Política:

• Buscaremos prioritariamente soluções amigáveis, por meio de canais de comunicação direta
• Quando aplicável, disponibilizamos mecanismos alternativos de resolução de conflitos
• Para questões judiciais, fica eleito o foro da comarca de [indicar localidade] para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo das regras de competência definidas pela legislação aplicável, especialmente as normas de proteção ao consumidor

Para usuários internacionais, ressaltamos que os dados pessoais coletados são processados no Brasil e estão sujeitos à legislação brasileira, sem prejuízo de direitos adicionais conferidos pela legislação do país de residência do titular.

12.3. Interpretação e Validade

As seguintes regras de interpretação se aplicam a esta Política:

• Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Títulos e Cabeçalhos: Os títulos e cabeçalhos das seções são incluídos apenas para conveniência e não afetam a interpretação do conteúdo.
• Termos Técnicos: Termos técnicos são utilizados conforme definidos na legislação aplicável ou, na ausência de definição legal, conforme seu significado comum no contexto de privacidade e proteção de dados.
• Interpretação Coerente: Esta Política deve ser interpretada de forma a preservar sua coerência interna e garantir proteção adequada aos dados pessoais.

Na eventualidade de qualquer ambiguidade ou questão de interpretação, prevalecerá o entendimento que melhor proteja os direitos e liberdades dos titulares de dados pessoais.

12.4. Data de Vigência e Validade

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor na data de 02 de abril de 2025, substituindo todas as versões anteriores.

A presente versão permanecerá válida por tempo indeterminado, até que seja substituída por uma nova versão, observados os procedimentos de alteração descritos na Seção 9 desta Política.

O acesso contínuo e uso de nossos serviços após a data de vigência constituem aceitação desta Política. Caso não concorde com os termos estabelecidos, recomendamos que interrompa o uso de nossos serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos.

12.5. Declaração de Ciência e Aceitação

Ao utilizar nossos serviços, você reconhece que:

• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados
• Foi informado sobre os tipos de dados coletados, finalidades do tratamento e seus direitos como titular
• Está ciente das formas de contato disponíveis para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas
• Compreende como seus dados serão protegidos e por quanto tempo serão armazenados
• Foi informado sobre eventuais compartilhamentos de dados com terceiros

Para situações em que seja necessário o consentimento expresso, este será solicitado separadamente e de forma específica.

12.6. Disposições Adicionais

• Transferência de Direitos: A NUMEROUNU poderá transferir os direitos e obrigações desta Política em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, garantindo a manutenção do mesmo nível de proteção aos dados pessoais.
• Idioma Oficial: Esta Política é redigida originalmente em português. Eventuais traduções são disponibilizadas para conveniência, mas a versão em português prevalecerá em caso de divergências.
• Integralidade do Acordo: Esta Política, juntamente com os demais documentos referenciados, representa o acordo integral entre você e a NUMEROUNU no que diz respeito à privacidade e proteção de dados pessoais.
  
  

Agradecemos por ler nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados. Caso tenha dúvidas ou sugestões, por favor, entre em contato conosco através dos canais indicados na Seção 10.